Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior

A providência vale para juízes de primeiro e segundo graus, desembargadores e ministros de tribunais superiores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.

MP pede suspensão de dez contratos de reforma de 98 trens do metrô de SP

Segundo o Ministério Público, três trens reformados e em funcionamento estiveram envolvidos em acidentes nos últimos anos

Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança

Empresa de seguros terá que indenizar cliente acusada de má fé

Ação de cobrança

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança

Torcedor é condenado por tentativa de homicídio

Crime só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade

OAB disponibiliza aos advogados consulta sobre processo eletrônico

O resultado da consulta irá subsidiar o CNJ na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.

Justiça condena Metrô de São Paulo a pagar R$ 10 mil a vítima de assédio sexual

Desembargadora considerou "inquestionável o dano moral".

Homem é condenado por depredar trem do metrô

O magistrado fixou-lhe seis meses de detenção e dez dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais